A obra tratará das relações entre os litígios que envolvem postagem (textos, fotos, vídeos) na internet e as possibilidades e limitações encontradas no exercício da tutela jurisdicional do Estado, especialmente sob a ótica da territorialidade (quem é o Poder Judiciário encarregado e qual a amplitude territorial da decisão) e da efetividade. Há destaque para a regulação pautada em múltiplos atores (públicos e privados).