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Constituição e Processo Do Trabalho
Autor: NETO, MANOEL JORGE SILVA
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 35,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788536110004
Categoria: Direito do Trabalho
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Tão habitual se tornou a solução de problemas de ordem processual trabalhista a partir da análise da Constituição Federal, que Manoel Jorge considerou necessária a existência de trabalho doutrinário específico sobre a repercussão das normas constitucionais no processo trabalhista.
Nessa investigação, o Autor, que é Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e membro do Ministério Público do Trabalho, conexiona as normas constitucionais ao processo do trabalho, trazendo conclusões originais – como sempre faz – sobre a incidência das cláusulas do devido processo legal e seus consectários no processo do trabalho, além de apresentar incursões completamente novas sobre a inviolabilidade do domicílio e o processo do trabalho, possibilidade de redistribuição de processos na Justiça do Trabalho após criação de Varas do Trabalho, a imunidade de jurisdição, o Ministério Público do Trabalho, a tutela coletiva e a Constituição de 1988 e a prescrição constitucional. O estudo também abrange exame acerca do princípio da publicidade e o processo do trabalho, e, ao finalizar, traz a lume interessante capítulo destinado à análise das questões controvertidas sobre controle de constitucionalidade.
Com o seu 13º livro, “Constituição e Processo do Trabalho”, Manoel Jorge começa a suprir lacuna da doutrina processual trabalhista brasileira: o exame do processo do trabalho à luz das normas constitucionais, contribuindo para a reverência à cláusula do Estado Democrático de Direito, aqui voltada à efetivação dos princípios constitucionais do processo.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 152 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 18/06/2007 |
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