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As Famílias Simultâneas e Seu Regime Jurídico - 03Ed/21
Editora: Fórum
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R$ 79,00 á vista
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Código: 9786555182743
Categoria: Direito Civil
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Esta obra aborda a análise das famílias simultâneas a partir da interpretação inclusiva proporcionada pelo art. 226 da Constituição Federal de 1988, demonstrando que a construção histórica da monogamia se impôs a partir do violento período de colonização, quando a legislação e os costumes brasileiros incorporaram a cultura europeia de relações pautadas no casamento, patriarcal e patrimonializada. Analisa o panorama das demandas que pleiteiam a atribuição de efeitos jurídicos positivos às famílias que se estabelecem de forma simultânea, preenchendo os requisitos objetivos de afetividade, ostensibilidade e estabilidade e as mudanças provocadas a partir da valorização das pessoas em detrimento do patrimônio, especialmente em razão da valorização da dignidade humana.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 202 |
Data de publicação | 10/11/2021 |
Formato | 14,5x21,5 |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
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Código de Barras | 9786555182743 |
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